TST - AIRR - 2189/2002-037-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Reconhecido, pelo eg. Regional, que o reclamante era empregado da reclamada, com espeque na instrução probatória, confirmadora da existência do liame laboral, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de no 126 do TST), com fito de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2189/2002-037-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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