TST - AIRR - 2258/2004-042-03-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário base e não sobre este acrescido de outros adicionais. Tratando-se de eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (Súmula nº 191 e Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2258/2004-042-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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