TST - AIRR - 50/2005-008-06-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONSELHEIRO FISCAL Para a caracterização da estabilidade provisória é imprescindível que o empregado seja eleito a cargo de direção ou representação sindical, o que não se verifica na situação em análise, vez que o Reclamante era membro do conselho fiscal, responsável exclusivamente pela gestão financeira. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50/2005-008-06-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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