TST - AIRR - 121/2002-011-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA FRAUDE SÚMULA Nº 331, I, DO TST O acórdão regional entendeu caracterizada a fraude na contratação do Reclamante por intermédio da suposta cooperativa. Assim, concluiu pela existência de vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, em conformidade com a Súmula nº 331, item I, do TST. GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA É impertinente a alegação de ofensa ao artigo 333, I, do CPC, uma vez que o Tribunal de origem não decidiu à luz das regras de distribuição do ônus da prova. Por seu turno, também não impulsiona a Revista a indicação genérica de violação à Lei nº 7.998/90 (Súmula nº 221/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 121/2002-011-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento vínculo.

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