TST - AIRR - 220/2004-002-06-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÚMULA Nº 331, IV DO TST À Administração Pública aplica-se a orientação da Súmula nº 331, IV, do TST. O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 220/2004-002-06-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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