TST - AIRR - 260/2005-024-03-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRABALHO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A teor do acórdão recorrido, não ficou demonstrada a existência de acidente de trabalho. Nessa linha, o Reclamante não obteve êxito na demonstração do fato constitutivo do alegado direito à estabilidade acidentária, o qual lhe asseguraria a reintegração ou a indenização substitutiva. Entendimento contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede recursal extraordinária (Súmula nº 126/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 260/2005-024-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento acidente.

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