TST - AIRR - 703/2004-015-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NÃO-PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA O Eg. Tribunal Regional pautou sua decisão na ausência de subsídios que comprovem o nexo causal entre a moléstia apresentada pelo Reclamante e o ofício exercido junto à Reclamada. Assim, identifica-se a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na Súmula 126/TST. Desse modo, não demonstrada a relação de causalidade entre a doença noticiada e a atividade laboral, como exige o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, não há falar em direito à estabilidade pleiteada. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 703/2004-015-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento estabilidade acidentária não-percepção do auxílio-doença o, tribunal regional pautou sua.

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