TST - AIRR - 1595/2004-001-24-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Não há falar em ilegitimidade passiva ad causam, porquanto, conforme consta da inicial, o Reclamante afirmou que a Ré beneficiou-se do seu trabalho, o que, por si só, a torna parte legítima nessa ação. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST, quanto à responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1595/2004-001-24-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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