TST - AIRR - 19157/2002-009-09-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST, quanto à responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. INTERVALO INTRAJORNADA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1. Incidência da Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19157/2002-009-09-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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