TST - AIRR - 770529/2001


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A questão relativa à prestação de serviços de caráter pessoal e sob subordinação jurídica foi dirimida a partir da consideração de que o Autor era empregado de empresas contratadas sob o regime de empreitada, não se caracterizando a intermediação fraudulenta de mão-de-obra, com o desempenho de atividades próprias à Reclamada, a qual era somente a dona da obra. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DONA DA OBRA 1. A teor das considerações tecidas pelo Tribunal de origem, o Autor prestava serviços de natureza pessoal às empreiteiras, com subordinação jurídica, mas não estava diretamente vinculado à Ré, dona da obra, cujo o intuito na celebração do contrato de empreitada foi somente o de executar obras essenciais à geração e distribuição de energia elétrica. 2. Chegar a entendimento diverso, identificando fraude consubstanciada na intermediação de mão-de-obra, demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede recursal extraordinária. Aplicação da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 770529/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento nulidade.

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