TST - AIRR - 802008/2001


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O fato de o acórdão recorrido encerrar julgamento contrário aos interesses do Reclamante não se identifica com a abstenção da atividade julgadora. CONFISSÃO PRESUMIDA POSSIBILIDADE DE ELISÃO PROVA COLIGIDA AOS AUTOS Aplica-se a Súmula nº 74, item II, desta Corte. VÍNCULO EMPREGATÍCIO A teor do acórdão recorrido, a prova coligida aos autos demonstra a inexistência de subordinação jurídica. Entendimento contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede recursal extraordinária. Aplicação da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 802008/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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