TST - RR - 738067/2001


15/set/2006

HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático- probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula no 126 do TST. DOBRAS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS O v. acórdão regional evidenciou a ausência de prova das alegações constantes da inicial. Entendimento diverso demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento vedado a esta Corte (Súmula nº 126). DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS URP DE FEVEREIRO DE 1989 O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 59 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738067/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos horas extras, diferenças a matéria, tal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›