TST - AIRR - 239/1998-121-15-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. SÚMULA 338/TST. A conduta do reclamado, consistente em apresentar em juízo folhas individuais de presença cujo conteúdo sabia não condizer com a realidade, eis que infirmado por sua própria testemunha, configura a hipótese de alteração da verdade dos fatos, prevista no inciso II do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 239/1998-121-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litigância de má-fé.

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