TST - AIRR - 160/2001-032-15-00


15/set/2006

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO. O Regional, a despeito de declaração contrária aos interesses da recorrente, manifestou-se acerca da matéria suscitada, consignando expressamente que não restou caracterizado o dano moral. 2. DANO MORAL. Para o surgimento da obrigação de indenizar, a parte deve demonstrar que houve o efetivo dano, além da conduta ilícita da reclamada. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2001-032-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos i- agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, nulidade do julgado.

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