TST - AIRR - 594/2004-001-10-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT. CONTRARIEDADE À SÚMULA 51 DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Depreende-se da leitura do acórdão regional que a reestruturação não decorre de ato unilateral de vontade, uma vez que a sua elaboração contou com a participação do sindicato da categoria da reclamante. A hipótese não é de ato unilateral da reclamada, mas fruto de negociação coletiva. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 594/2004-001-10-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, plano de cargos e salários.

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