TST - AIRR - 837/2001-012-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A decisão foi proferida nos moldes da Súmula 60, II, desta Corte, que incorporou a ex-Orientação Jurisprudencial 6, da SDI-1, incidindo o artigo 896, § 4º da CLT e Súmula 333 do TST como óbice ao conhecimento da revista. QUINZE MINUTOS ACRESCIDOS À JORNADA. A discussão remete ao revolvimento do conjunto fático-probatório carreado aos autos, cujo reexame nesta esfera recursal encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. O aresto colacionado mostra-se inservível ao confronto de teses porque originário do mesmo Tribunal que proferiu o acórdão, em desarmonia com o que preconiza o artigo 896, a, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 837/2001-012-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, adicional noturno, a decisão foi proferida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›