TST - RR - 718919/2000


15/set/2006

I - RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Rejeita-se a pretensão de nulidade do acórdão quando o Regional analisa detidamente as questões suscitadas nos embargos de declaração, concluindo pela inexistência de vícios a serem sanados, com a entrega completa da prestação jurisdicional. Não conheço. 2 - HORAS EXTRAS - A revista não prospera porquanto o entendimento do Regional está de acordo com a Súmula 85, I e III, do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 718919/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista da ferrovia centro atlântica s/a, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, rejeita-se a pretensão de.

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