TST - RR - 720728/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO DIVISOR 180. Com a Súmula 360, que se aplica no caso em tela, restou pacificado o entendimento de que a interrupção do trabalho, destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com a jornada de 6 horas prevista no artigo 7°, XIV, da CF/88. Desta forma, a aplicação do divisor 180 é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrente percebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está diretamente relacionado com a jornada diária. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 720728/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininteruptos de revezamento divisor 180, com a súmula 360,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›