TST - RR - 724633/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. Aplicação da Súmula 360 desta Corte. O divisor 180 é mero consectário da jornada reduzida em turnos ininterruptos de revezamento, pouco importando se o recorrente percebia por hora trabalhada. 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. O recurso não se viabiliza por violação ao artigo 7°, XIV, da CF/88, porquanto referido dispositivo constitucional trata da redução da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, não existindo disposição sobre a hora noturna reduzida. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 724633/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininteruptos de revezamento, divisor 180.

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