TST - RR - 746613/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO DIVISOR 180. A Súmula 360 pacificou o entendimento de que a interrupção do trabalho destinado a repouso e alimentação, dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com a jornada de 6 horas previsto no artigo 7°, XIV, da CF/88. A aplicação do divisor 180 é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrente percebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está diretamente relacionado com a jornada diária. Não conheço. 2. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. A decisão encontra-se em consonância com a jurisprudência iterativa e notória do TST, consubstanciada na então vigente OJ n° 23 da SBDI-I, convertida na Súmula 366 do TST. Não conheço. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 746613/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, 1.turnos ininteruptos de revezamento divisor 180, a súmula 360 pacificou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›