TST - RR - 746820/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS COLETIVOS FIRMADOS POR ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Constatando-se que o Tribunal Regional se baseou na prova dos autos para concluir que a reclamada não se enquadrava no entendimento cristalizado na Súmula 55 desta Corte para fins de equiparação de seus empregados aos bancários, a revista encontra óbice no entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Apenas com a análise dos documentos juntados aos autos é que se poderia chegar à conclusão de inserir a reclamada nas hipóteses da Súmula 55 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 746820/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, enquadramento sindical, aplicação de instrumentos coletivos firmados por estabelecimentos bancários.

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