TST - RR - 772890/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Regional consignou, no tocante à transferência, que o acervo probatório esclarece que esta se deu em caráter provisório, amoldando-se a decisão ao entendimento da OJ 113 da SDI-1 do TST. Não conheço. 2 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.O regional, com base prova dos autos, que apontam o pagamento mensal e habitual da parcela intitulada gratificação semestral, concluiu pela sua natureza salarial. A referida parcela não tem a mesma natureza da gratificação prevista na Súmula 253 do TST, razão pela qual não há que se cogitar de contrariedade ao Verbete. Não conheço. 3 DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. O recurso não prospera por contrariedade à Súmula 342 do TST, porquanto o Regional consignou que inexistia autorização prévia para que a reclamada procedesse aos descontos do seguro de vida. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 772890/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de transferência, o regional consignou, no.

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