TST - AIRR - 204/1996-109-15-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE e ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou, com suporte na prova, que houve sucessão de empregadores e, portanto, não há falar em denunciação da lide. O exame das razões do recurso de revista não prescinde do revolvimento do conjunto probatório, indispensável para avaliar a existência ou não da sucessão de empregadores e de requerimento de denunciação da lide. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 204/1996-109-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, denunciação da lide e ilegitimidade passiva ad causam, hipótese em que o.

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