TST - A-AIRR - 2261/2000-023-01-40


15/set/2006

AGRAVO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SÚMULAS NOS 126 E 333 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro versava sobre a configuração de dano moral, passível de indenização. 2. A decisão agravada trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 126 e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2261/2000-023-01-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo indenização por dano moral súmulas nos 126 e 333, não-demonstração de desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da celeridade processual, 5º, lxxviii) recurso protelatório.

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