TST - ED-RR - 638/2001-048-01-00


15/set/2006

GERENTE-BANCÁRIO INEXISTÊNCIA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO NA AGÊNCIA ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Demonstrado que o reclamante não possuía superior hierárquico no local da prestação de serviços, que tinha padrão elevado de vencimento e não estava sujeito a marcação de ponto, devendo se reportar ao diretor do Banco, que lhe recomendou que fosse o primeiro a chegar e o último a sair da agência, por certo que seu enquadramento no art. 62, II, da CLT está compatível com a realidade fático-jurídica retratada pela lide. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 638/2001-048-01-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos gerente-bancário inexistência de superior hierárquico na agência enquadramento no artigo, omissão não configurada, demonstrado que o reclamante.

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