TST - RR - 33150/2002-900-04-00


15/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 57 DA SBDI-1 TRANSITÓRIA DESTA CORTE. É pacífico na Corte o entendimento de que, somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/90 do Ministério do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 57 da SBDI-1 Transitória). Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 33150/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade por deficiência de iluminamento orientação jurisprudencial nº, é pacífico na corte.

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