TST - AIRR - 923/2000-741-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO GRATIFICADA. O Tribunal a quo não analisou a matéria à luz do art. 461, da CLT, nem a parte prequestionou a questão, através dos necessários Declaratórios, tornando-se, preclusa, pois, a teor da Súmula nº 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 923/2000-741-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, função gratificada, o tribunal a quo.

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