TST - AIRR - 2104/2001-055-01-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Recurso de Revista incabível, pois a decisão recorrida foi proferida em consonância com a Súmula 331, item IV, do TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2104/2001-055-01-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, recurso de revista incabível,.

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