TST - AIRR - 356/2004-221-18-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM - ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito à pretendida deserção do recurso de revista, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Isso porque lhe está afeto o exame soberano da admissibilidade do apelo, cuja denegação é mera injunção de a controvérsia ter sido dirimida com base na Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 356/2004-221-18-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, atividade cognitiva suplementar do tribunal ad quem, admissibilidade.

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