TST - AIRR - 2524/2004-035-12-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. Decisão regional pela nulidade da dispensa da trabalhadora e conseqüente reintegração, porquanto, à época da concessão do aviso prévio, já existente causa suspensiva do contrato de trabalho. Nesse contexto, inviável dar guarida à tese defensiva, no sentido de que, por ocasião da dispensa, não estava o contrato de trabalho suspenso. Afronta ao art. 9º da CLT inocorrente. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2524/2004-035-12-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de trabalho suspenso.

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