TST - RR - 697/2001-151-17-00


15/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Ao reconhecer o vínculo de emprego e, com isso, reformar a sentença, o Regional fundamentou a decisão apenas no plano teórico - como, por exemplo, na questão da subordinação, sobre a qual mencionou ser o trabalho contínuo e permanente, acrescentando que também ficou caracterizado esse requisito ante a situação em que há prestação de serviços a favor de alguém que deles se beneficia - o que inviabiliza esta Corte de se bem posicionar sobre os elementos fáticos que o teriam convencido da existência de uma relação de emprego e não um contrato de parceria civil. II - Ainda que a Turma a quo tenha priorizado a subordinação como ponto diferencial entre o contrato oriundo de relações civis e o contrato de trabalho, nada esclareceu, quando instada a se manifestar acerca da pessoalidade e da onerosidade nos embargos de declaração. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 697/2001-151-17-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao reconhecer o vínculo.

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