TST - AIRR - 823/2004-013-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I Decisão regional em consonância com as Súmulas 17, 219, 228 e 329 do TST, a descartar as ofensas e divergências invocadas, por injunção do artigo 896, alínea a e § 5º da CLT. II - Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 823/2004-013-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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