TST - AIRR - 1470/2004-001-06-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO MATÉRIA FÁTICA. A decisão regional, amparada na prova testemunhal, concluiu que não ficaram caracterizados os requisitos do art. 3° da CLT, para a caracterização da relação de emprego, especialmente a subordinação, tendo sido caracterizada a prestação de serviço autônomo. A reforma pretendida pelo recorrente, por conseguinte, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois não há como se chegar a conclusão contrária à atingida pela Turma Regional sem o reexame do contexto fático-probatório, sabidamente vedado nesta Instância Extraordinária, não se verificando, portanto, a violação dos dispositivos legais apontados. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1470/2004-001-06-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo de emprego, a decisão regional, amparada.

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