TST - AIRR - 1625/2001-433-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Infere-se da decisão regional, que a conclusão no sentido da não concessão do adicional de periculosidade ao reclamante, porquanto não desenvolvia suas atividades em sistema elétrico de potência, mas próximo às linhas elétricas, foi dirimida pela Corte recorrida com base em premissa fática. Logo, para se chegar à conclusão diversa da esposada no decisum seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento refratário a esta Instância Extraordinária, a teor do contido na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1625/2001-433-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, infere-se da decisão regional,.

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