TST - AIRR - 890/2002-902-02-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Contendo a decisão recorrida a fundamentação exigida, de modo satisfatório, o resgate da prestação jurisdicional restou patenteado. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS. A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2002-902-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade, negativa de prestação jurisdicional, contendo a decisão recorrida.

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