TST - AIRR - 2902/2003-059-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CHAPA. UNICIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que não caracterizado o vínculo empregatício, concluir de forma contrária exigiria o revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta instância, a teor da Súmula 126/TST. Cerceamento de defesa não configurado. Arts. 130 e 131 do CPC e 465 da CLT inviolados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2902/2003-059-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›