TST - ED-RR - 38728/2002-900-02-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM INDENIZAÇÃO. PREQÜESTIONAMENTO. Uma vez que o Tribunal Regional não examinou a questão sob o enfoque da conversão da estabilidade provisória em indenização, não há como se determinar tal procedimento, em sede de recurso de revista, tendo em vista a falta de preqüestionamento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 38728/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, conversão da estabilidade provisória em indenização, preqüestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›