TST - AIRR e RR - 793335/2001


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Considerando que o fundamento utilizado em razões de agravo encontra-se divorciado daqueles contidos no despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, não há como conhecer do agravo de instrumento por absolutamente desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CBTU. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional expressa seu entendimento por inteiro, diante da matéria posta. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA. RODOVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. ILEGITIMIDADE. SUCESSÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 793335/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, não conhecimento, ausência de fundamentação.

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