TST - AIRR - 206/1999-096-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. A ausência de efetiva apreciação do litígio quanto ao tema, por parte do Tribunal a quo, não autoriza a utilização do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 206/1999-096-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, turnos ininterruptos de revezamento.

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