TST - AIRR - 534/1997-093-09-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece seguimento a medida revisional sem o prequestionamento dos temas nela abordados, de acordo com a Súmula nº 297 e Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1 desta Corte. Outrossim, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução exige demonstração de violação direta e literal da Constituição, nos termos do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266, do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 534/1997-093-09-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, sucessão trabalhista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›