TST - AIRR - 795/1995-018-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO XXXVI. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Não prequestionada a violação da Constituição, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 795/1995-018-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, violação do artigo 5º, inciso xxxvi.

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