TST - RR - 684671/2000


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO FIXO E ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. Violação constitucional não vislumbrada e dissenso jurisprudencial inadequado não permitem que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos das alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Incidência das Súmulas 126, 296 e 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 684671/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, salário fixo e adicional de produtividade, violação constitucional não vislumbrada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›