TST - RR - 769528/2001


15/set/2006

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Ressalvado meu posicionamento, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SBDI1). Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 769528/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, ressalvado meu posicionamento, a.

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