TST - ED-AIRR - 1063/2003-202-04-40


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos declaratórios acolhidos para, dando-lhes efeito modificativo, com base no disposto no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1063/2003-202-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos declaratórios acolhidos para,.

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