TST - ED-RR - 531/2004-015-10-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 531/2004-015-10-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›