TST - AIRR - 528/1995-005-17-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. O Tribunal Regional rejeitou a tese de erro material e concluiu que houve preclusão, uma vez que a executada não impugnou os cálculos, oportuna e adequadamente, não se caracterizando a alegada ofensa ao art. 5º, II, XXXVI e LV, da CF/88. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 528/1995-005-17-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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