TST - AIRR - 30437/2002-900-04-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. MINUTOS RESIDUAIS. Não logra êxito a pretensão da agravante de afastar a condenação ao adicional de periculosidade, ao argumento de que eventual o contato com o agente perigoso, porquanto não restou apreciada a controvérsia pelo prisma do tempo de exposição ao perigo (Súmula 297/TST). No que tange ao labor em turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da CF, consignado pelo Tribunal Regional que o reclamante cumpria horário diurno numa semana e noturno na seguinte, resulta caracterizado tal regime. Por seu turno, não merece censura a decisão regional, acerca dos minutos residuais, porquanto em consonância com a Súmula 366 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30437/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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