TST - AIRR - 21917/2002-900-09-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que, com suporte no acervo probatório, consigna o entendimento de que efetivamente estavam presentes os elementos definidores do vínculo empregatício. Na espécie, mostra-se atraída a incidência da Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21917/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, reconhecimento.

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