TST - AIRR - 118/2002-007-18-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. DESPROVIMENTO. Estando o v. acórdão recorrido em conformidade com Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, inadmissível o recurso de revista, a teor do disposto na art. 896, letra a, da CLT e Súmula nº 333 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 118/2002-007-18-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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