TST - AIRR - 1257/2001-105-15-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. Estando o v. acórdão recorrido em conformidade com iterativa, notória e atual jurisprudência desta C. Corte Superior Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI, não há como ser provido o agravo de instrumento, nos termos do art. 896, § 4°, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1257/2001-105-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, desprovimento.

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